Aceitação e capacidade
Estes Termos regem o acesso ao site, aplicações, APIs e demais serviços do Feature Rollout. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes para vinculá-la. Nesse caso, “Cliente” inclui essa entidade e seus usuários autorizados. Condições de uma proposta, ordem ou contrato assinado prevalecem em caso de conflito com estes Termos.
O serviço
O Feature Rollout organiza tarefas, testes, cenários, evidências, riscos, aprovações e fases de rollout para apoiar decisões de prontidão de software. O serviço fornece contexto e registros de decisão, mas não substitui testes, revisão humana, observabilidade, controles de segurança ou o processo de mudança do Cliente. Scores e recomendações não garantem que um deploy será bem-sucedido ou livre de incidentes.
Contas e acesso
O Cliente é responsável por indicar usuários, administrar permissões e garantir que o acesso seja limitado a pessoas autorizadas. Cada usuário deve manter sua conta e seus dispositivos protegidos, não compartilhar sessões e comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido.
Podemos usar provedores de identidade, como o Google, para autenticação. O usuário também está sujeito aos termos aplicáveis do provedor escolhido. O Cliente responde pelas ações realizadas por suas contas, salvo quando decorrentes de falha comprovadamente atribuível ao Feature Rollout.
Direito de uso
Enquanto estes Termos estiverem vigentes, concedemos ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, não transferível e revogável de acessar e usar o serviço para suas atividades internas e nos limites do plano ou contrato aplicável. Nenhum direito sobre o código-fonte, marcas, modelos, interfaces ou tecnologia subjacente é transferido ao Cliente.
Dados e conteúdo do Cliente
O Cliente preserva todos os direitos sobre os dados e conteúdos que envia ao serviço. Ele nos concede somente a autorização necessária para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar, proteger e manter o serviço.
O Cliente declara possuir direitos e bases legais para inserir os dados e é responsável por sua qualidade, licitude e exatidão. Não deve incluir segredos de produção, credenciais, chaves privadas, dados de cartão, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias à finalidade do produto.
Uso aceitável
É proibido usar o serviço para:
- violar leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual ou obrigações de confidencialidade;
- enviar malware, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade e segurança da plataforma;
- obter acesso não autorizado a contas, workspaces, sistemas ou dados;
- contornar limites técnicos, revender o serviço sem autorização ou realizar scraping abusivo;
- fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir de acesso indevido ao serviço;
- publicar benchmarks enganosos ou utilizar o serviço para atividades fraudulentas.
Podemos investigar violações e restringir o acesso de forma proporcional ao risco.
Integrações de terceiros
O serviço pode depender ou se integrar a produtos de terceiros, incluindo provedores de identidade, banco de dados, hospedagem, repositórios e ferramentas de entrega. Esses serviços possuem termos próprios e podem alterar ou descontinuar funcionalidades. Não respondemos por atos de terceiros fora de nosso controle, mas selecionamos fornecedores e aplicamos salvaguardas compatíveis com a função desempenhada.
Planos, testes e pagamentos
Recursos, limites, período de avaliação, preços, tributos, reajustes e condições de pagamento serão os indicados na oferta ou documento comercial aplicável. Um período gratuito ou de teste pode ter capacidade reduzida e não garante disponibilidade futura gratuita. Qualquer cobrança nova será informada antes de produzir efeitos para o Cliente, que poderá optar por não contratar ou encerrar o uso.
Evolução e disponibilidade
Podemos corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho e adequação do produto. Quando uma mudança material puder afetar o uso contratado, buscaremos avisar com antecedência razoável, salvo em situações urgentes de segurança ou exigência legal.
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não prometemos operação ininterrupta ou sem erros. Níveis de serviço específicos somente se aplicam quando formalizados em contrato.
Propriedade intelectual
O Feature Rollout e seus licenciadores detêm os direitos sobre a plataforma, documentação, marca, design e tecnologia. Feedback e sugestões podem ser utilizados para desenvolver e melhorar o produto sem obrigação de remuneração, desde que isso não revele dados confidenciais do Cliente nem transfira a titularidade de seu conteúdo.
Confidencialidade e segurança
Cada parte protegerá informações não públicas recebidas da outra com cuidado razoável e as utilizará apenas para cumprir a relação contratual. A obrigação não alcança informação pública sem violação, já conhecida legitimamente, recebida de terceiro sem dever de sigilo ou desenvolvida de forma independente. Divulgações exigidas por lei serão limitadas ao necessário e, quando permitido, precedidas de aviso.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Quando processarmos dados pessoais por instrução do Cliente, as partes poderão celebrar um aditivo de tratamento de dados. O Cliente é responsável pelos avisos, bases legais e instruções relativos aos dados que controla.
Suspensão e encerramento
O Cliente pode deixar de usar o serviço ou solicitar o encerramento da conta. Podemos suspender acesso em caso de risco à segurança, uso ilegal, violação material destes Termos, determinação de autoridade ou inadimplência, buscando aviso e oportunidade de correção quando a situação permitir.
Após o encerramento, o direito de uso cessa. Mediante solicitação feita antes da eliminação, poderemos fornecer exportação razoável dos dados em formato disponível. Dados serão retidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais.
Garantias e responsabilidade
O Cliente é responsável por suas decisões de release, configurações, backups, controles de mudança e uso dos resultados apresentados. Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou incidentes decorrentes de decisão de deploy tomada exclusivamente pelo Cliente ou de serviço de terceiro fora de nosso controle.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por dolo, violação de confidencialidade ou direitos dos titulares. Eventuais limites específicos de responsabilidade poderão ser definidos no contrato comercial aplicável.
Disposições gerais
Nenhuma parte será responsável por atraso causado por evento fora de controle razoável. A invalidade de uma disposição não afeta as demais. A omissão em exercer um direito não representa renúncia. O Cliente não pode transferir estes Termos sem autorização, salvo em reorganização que não reduza as garantias existentes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será determinado pela legislação aplicável e pelos documentos comerciais firmados entre as partes.
Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando exigido; o uso após a vigência significa aceitação da nova versão. Dúvidas e notificações devem ser enviadas para contato@feature-rollout.dev.